Renovação de CRAF em 2026: regras atualizadas e pontos de atenção
A renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) exige atenção redobrada por parte dos atiradores, caçadores e colecionadores (CACs), especialmente após as mudanças estabelecidas pelo Decreto nº 11.615/2023, assinado pelo Luiz Inácio Lula da Silva.
As alterações impactaram diretamente a validade de diversos registros e trouxeram novas exigências práticas para quem precisa renovar o documento.
Alteração na validade dos CRAF
De acordo com a nova regulamentação, os CRAF emitidos no período entre junho de 2019 e 21 de julho de 2023 tiveram sua validade ajustada.
Nesses casos, o vencimento foi padronizado para a data de 21 de julho de 2026, independentemente do prazo originalmente constante no documento.
Essa mudança exige atenção, pois muitos proprietários ainda consideram a validade antiga, o que pode levar à irregularidade caso não haja conferência atualizada.
Prazo para solicitação de renovação
A renovação do CRAF deve ser protocolada com antecedência mínima de 30 dias em relação à data de vencimento.
O não cumprimento desse prazo pode gerar atrasos no processo e até impedir a regularização dentro do período adequado.
Exigências obrigatórias
Para realizar a renovação, é fundamental que o proprietário esteja com a documentação em dia, especialmente:
- Comprovação de capacitação técnica de tiro, realizada por instrutor de armamento e tiro (IAT) credenciado pela Polícia Federal
- Laudo psicológico válido
Tanto a capacitação técnica quanto o laudo psicológico possuem validade de 1 ano, sendo indispensável que estejam atualizados no momento do protocolo do pedido.
Planejamento é essencial
Devido ao aumento da demanda, especialmente com a concentração de vencimentos em 2026, é altamente recomendável que o interessado se antecipe.
Profissionais como psicólogos credenciados e instrutores de tiro podem apresentar agendas cheias, o que pode dificultar o cumprimento dos prazos caso não haja planejamento.
Considerações finais
As mudanças trazidas pelo decreto federal padronizaram a validade de milhares de CRAF em todo o país, tornando o ano de 2026 um ponto crítico para regularização.
Manter a documentação atualizada, respeitar os prazos e se antecipar na organização são medidas essenciais para evitar transtornos e garantir a regularidade perante a legislação vigente.
Opinião
Do ponto de vista pessoal, considero extremamente questionável a forma como foi conduzida essa alteração. Um decreto não deveria simplesmente atravessar a validade de um documento físico já emitido, alterando regras previamente estabelecidas e impactando diretamente quem estava regular.
Esse tipo de mudança gera insegurança jurídica e dificulta o planejamento de quem sempre buscou cumprir a lei.
Por outro lado, é importante reconhecer um ponto positivo dentro desse cenário: a manutenção da validade dos Certificados de Registro (CRs) em 10 anos, o que representa uma vitória relevante para os CACs e traz um mínimo de estabilidade dentro de um ambiente que vem passando por constantes mudanças.