Introdução
O cenário legislativo envolvendo o porte de armas para CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) no Brasil tem passado por mudanças frequentes. Para quem acompanha ou depende dessas regulamentações, é fundamental manter-se atualizado sobre decretos, portarias e eventuais restrições impostas pelo governo federal. Neste artigo, faremos um breve panorama das principais alterações e pontos de atenção.
Mudanças recentes na legislação
- Revisão de decretos: Nos últimos anos, houve diversas alterações em decretos que ampliavam ou restringiam o acesso a armas de fogo. Com a troca de governos e novos posicionamentos políticos, muitos desses textos passaram por revisão, impactando a validade de registros e a facilidade de aquisição de armas.
- Exigências de renovação: O processo de renovação periódica do CR (Certificado de Registro) passou a ser mais rigoroso em alguns estados. É importante verificar no Exército Brasileiro, por meio da Região Militar responsável, os prazos e documentação atualizada.
- Limites de aquisição e calibres: Limites de munição e de número de armas por CAC podem mudar de acordo com a portaria vigente. Além disso, calibres antes liberados podem ficar sujeitos a novas restrições.
Recomendações para manter-se em dia
- Consulte sempre os canais oficiais do Exército (SIGMA) e as Portarias mais recentes.
- Busque apoio em associações ou federações de tiro para ter acesso a conteúdo atualizado e assessoria jurídica.
- Monitore páginas de notícias oficiais e mantenha contato com outras pessoas do meio CAC.